INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - "PREÇO FECHADO" E "PREÇO DE CUSTO" - DIFERENÇAS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 3 - Construção por empreitada/preço de custo
BDI nº 8 - ano: 2003 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: De quem é a obrigatoriedade de recolher junto ao registro de imóveis, a averbação predial das unidades de um edifício, bem como a instituição e convenção do regime jurídico do condomínio, sendo as unidades autônomas vendidas durante a construção e constando no instrumento particular de promessa de venda e compra, as cláusulas: “As despesas pertinentes à inclusão predial das unidades, aquelas necessárias à averbação de sua construção e o respectivo agenciamento de despachantes serão suportadas pelos compradores para estabelec.............